Penhora sobre saldo em conta corrente não abrange valores de cheque especial
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior …
Banco é condenado por pedir que empregada usasse “sensualidade” para atrair clientes
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou em …
STF reconhece repercussão geral sobre tipificação de crime de trabalho escravo
O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral de recurso extraordinário …
Aprovada proposta orçamentária para provimento de até 162 cargos de juiz do trabalho substituto
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou a …
Banco é condenado em R$ 50 milhões por práticas antissindicais e demissões durante a pandemia
O Banco Santander Brasil foi condenado por dano moral coletivo no …
Justiça do Trabalho determina pesquisa de criptomoedas para pagamento de dívida
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região …
Justiça do Trabalho homologa acordo no caso de empregada doméstica submetida a trabalho análogo à escravidão
A Vara do Trabalho de Patos de Minas (MG) homologou …
Empresa de computadores é condenada em R$ 10 milhões por assédio moral
A Dell Computadores do Brasil foi condenada a pagar indenização …
Empregada doméstica demitida por WhatsApp tem direito à indenização
Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5 mil …
TRT-Pr reconhece possibilidade de indicação de valor por estimativa na petição inicial
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, em sessão realizada …
Empresa é condenada por não informar a candidato a não aprovação em processo seletivo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou …
Mantida multa por má-fé a empregado que alegava ser pobre
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou …
