O Banco Santander Brasil foi condenado por dano moral coletivo no valor de R$ 50 milhões práticas antissindicais e demissões durante a pandemia. O valor deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A decisão é da 60a Vara do Trabalho de São Paulo.

A ação foi ajuizada em fevereiro pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo. De acordo com a entidade, o Santander eliminou 3.220 postos de trabalho no ano passado, mesmo assumindo compromisso com o movimento sindical de não demitir durante a pandemia de Covid-19.

A sentença ainda considerou a prática antissindical por perseguição e corte de 55% do salário de dirigentes sindicais e trabalhadores em estabilidade provisória, além de ataques a participantes dos planos Cabesp (Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo) e Banesprev (Fundo Banespa de Seguridade Social).

“Os atos ilícitos ensejadores de dano moral coletivo ofenderam a coletividade de pessoas empregadas representadas pelo autor, ao perseguir as pessoas dirigentes sindicais, descumprir termos de compromisso, dispensar uma multidão de pessoas empregadas em meio à crise sanitária e à pandemia de covid-19, mesmo que tenha obtido lucros estratosféricos nesse período”, afirma a decisão do juiz Jeronimo Azambuja Franco Neto.

De acordo com o site G1, o banco informou que irá recorrer da decisão e que “sempre atua dentro da legislação, adotando boas práticas no relacionamento com as entidades que representam os trabalhadores, com as quais mantém canais de diálogo constantes e ativos”.

ACP 1000146-27.2021.5.02.0060