Senado aprova projeto que pune remuneração desigual em função do gênero
Senado aprova projeto que pune remuneração desigual em função do gênero
O Plenário do Senado aprovou o projeto (PLC 130/2011) que determina pagamento de multa pelo empregador que remunerar de forma desigual homens e mulheres exercendo a mesma função. O valor será correspondente a até cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação, observado prazo prescricional de cinco anos.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de estabelecer uma penalização financeira para empresas que contribuem para a desigualdade salarial verificada entre os gêneros no mercado de trabalho brasileiro. O projeto agora segue para sanção presidencial.
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