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⚖️LEI Nº 14.311, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Publicada em: 10/03/2022

Altera a Lei nº 14.151, de 12/05/21, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica

Leia na íntegra, leia na fonte: Imprensa Nacional

????https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.311-de-9-de-marco-de-2022-384725072