O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, na semana passada, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 10,16%, que tem impacto nos valores dos salários de contribuição e dos valores-base dos benefícios previdenciários. No entanto, o Governo Federal ainda não publicou a portaria que regulamenta o reajuste da tabela para o ano de 2022.
Em entrevista ao Jornal Extra, o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e professor da Ematra-PR, Emerson Lemes, alerta que essa demora pode prejudicar os trabalhadores na hora de pedir aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

E como isso pode acontecer? Segundo o professor, empresas que precisam pagar uma rescisão de contrato, por exemplo, vão desembolsar uma contribuição menor que a correta e isso pode prejudicar o recebimento futuro de benefício, inclusive de aposentadoria.

Ele acrescenta que “posteriormente, as empresas podem ter que refazer suas folhas de pagamento, pagando ou descontando diferenças dos trabalhadores e recolhendo tributos complementares, ou compensando o que pagaram a mais, dependendo da situação”. E isso vai acabar impactando o bolso do trabalhador.

— Os valores das contribuições não são difíceis de apurar, tanto que já tem site publicando a “tabela atualizada”. O problema é que, como a portaria não saiu, toda informação que existe não é oficial. Não significa que seja errada, mas não é oficial — acrescenta.

É importante destacar que além do teto de contribuição e alíquotas previdenciárias, que continuam sem os novos valores, as faixas salariais de contribuição previdenciária dos servidores públicos também não foram divulgadas. Essas alíquotas variam de 7,5% a 22%.

Procurada, a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência afirmou ao Jornal Extra que a portaria será divulgada nos próximos dias.

Fonte: Jornal Extra

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