A 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos (SP) homologou acordo que prevê indenização de mais de R$ 300 mil à empregada doméstica resgatada de situação de trabalho análogo à escravidão em junho de 2021, após denúncias anônimas. Ela trabalhava para uma mesma família há 25 anos sob condições degradantes.

A mulher, de 46 anos, era vítima de restrição de liberdade e se manteve impedida de qualquer convivência social por mais de duas décadas. Ela cumpria jornada exaustiva, sem repouso semanal e, inclusive, era levada para viagens com a família, de forma que pudesse manter a prestação de serviços.

O empregador, que chegou a ser preso em flagrante, alegou que o salário era pago em conta corrente da mãe da empregada doméstica, com quem ela não mantinha contato próximo. Na prática, a trabalhadora não recebia qualquer remuneração.

O acordo proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) garantiu o valor de R$ 200 mil para a compra de uma casa para a vítima e 80% do valor relativo aos salários dos últimos cinco anos de trabalho, que corresponde a cerca de R$ 70 mil.

A conciliação também garantiu pensão no valor de um salário mínimo pelo período de cinco anos e o pagamento da contribuição facultativa ao INSS pelos próximos cinco anos, que cessará caso a trabalhadora estabeleça vínculo de emprego, entre outros itens.

A trabalhadora já havia recebido, no momento do resgate, o pagamento da rescisão trabalhista de aproximadamente R$ 22 mil e a regularização do vínculo laboral dos últimos 25 anos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com informações do MPF-SP