TST mantém condenação de R$ 300 mil contra Ortobom por falta de mulheres em cargos de gerência

Decisão da 3ª Turma confirmou entendimento que começou na 1ª instância da 9ª Região (PR), sob a sentença de magistrado associado da Amatra IX e professor da Ematra PR.

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da fabricante de colchões Ortobom e manteve a condenação de R$ 300 mil por danos morais coletivos devido à ausência de mulheres em cargos de gerência de uma de suas unidades no Paraná. De acordo com o julgamento, ficou constatado que todas as 22 gerências e duas subgerências da companhia eram ocupadas exclusivamente por homens.

O caso teve início no Paraná e a sentença condenatória de primeira instância foi proferida por um magistrado da 9ª Região, que também atua como associado da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX) e professor da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Ematra PR). Na decisão inicial, validada ao longo das instâncias, destacou-se o forte indício de discriminação de gênero, já que o cenário de exclusão feminina na liderança ocorria mesmo em uma localidade onde a maioria da população é composta por mulheres.

Ao analisar o recurso da empresa, a 3ª Turma do TST entendeu que rever as conclusões do tribunal regional exigiria o reexame de fatos e provas, o que é expressamente vedado pela Súmula 126 do TST.

Um fato que chama a atenção no cenário atual da empresa é que, apesar da condenação por práticas passadas apuradas na ação, hoje a Ortobom possui uma mulher ocupando o cargo de CEO global, mostrando um contraste entre o histórico judicial do processo e o atual momento de liderança institucional.

Confira a cobertura completa e os desdobramentos nos principais portais:

• Migalhas: TST condena Ortobom a pagar R$ 300 mil por falta de mulheres na gestão

• Gazeta do Povo: Empresa condenada por excesso de homens na liderança tem mulher como CEO

• Poder360: TST finaliza julgamento e mantém condenação da Ortobom

• InfoMoney: TST condena Ortobom por ausência de mulheres na gerência

• Juristas: Condenação da Ortobom por discriminação de gênero em cargos de liderança

• Revista Oeste: TST mantém condenação da Ortobom por falta de mulheres em cargos de chefia

• O Globo (Lauro Jardim): Empresa é condenada pelo TST a pagar R$ 300 mil por ter só homens na gerência

• JOTA: Ortobom é condenada em indenização por exclusão de mulheres em gerências

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