Curso focado na redação de Minutas de Votos com a Dra. Mariana Cesto Barão Marques

Informativo Ematra PR

Curso focado na redação de Minutas de Votos com a Dra. Mariana Cesto Barão Marques

A EMATRA-PR expande sua atuação com a capacitação de servidores com o módulo Minutas de Votos: Método, Admissibilidade e Estrutura. O curso é ministrado pela Dra. Mariana Cesto Barão Marques, Doutora em Direito pela UFPR e Assessora de Desembargadora no TRT da 9ª Região.

Foco na Atuação em Segundo Grau Diferente da atuação em primeira instância, a redação de votos exige uma análise específica sobre a devolutividade recursal. O curso aborda desde a triagem minuciosa dos pressupostos de admissibilidade, como a conferência de guias de recolhimento e seguros-garantia, até a redação final do dispositivo.

Conteúdo Programático Destacado:

  • Análise Técnica: Identificação da matéria devolvida ao Tribunal e cumprimento do dever de fundamentação.

  • Prática no PJe: Exemplos reais de contagem de prazos e verificação de requisitos de preparo.

  • Metodologia de Voto: Estruturação interna de tópicos, criação de bancos de modelos e técnicas de (re)arbitramento da condenação.

  • Regularização: Hipóteses e prazos para saneamento de vícios processuais.

Inscrições Permanentes e Flexibilidade O curso foi desenhado para se adaptar à rotina produtiva dos gabinetes, contando com inscrições permanentes e início imediato. Isso permite que o servidor inicie sua atualização de acordo com sua disponibilidade, garantindo o aprimoramento constante das atividades auxiliares no Tribunal.