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Todos os níveis
(HÍBRIDO) Curso de Extensão / Atualização em Processo Administrativo e Judicial Previdenciário – Turma 2024
Curso Processo Administrativo e Judicial Previdenciário. …
R$672,11R$752,76
(HÍBRIDO) Curso de Extensão / Atualização em Processo Administrativo e Judicial Previdenciário – Turma 2024
O que você vai aprender
Processo Administrativo e Judicial Previdenciário.
Prática no INSS e no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Noções gerais. Princípios. Tipos/modalidades. Objeto. Cabimento. Causa de pedir.
Atendimento e diagnóstico (identificação do segurado, representantes do interessado, procuração).
Fases (instrutória, decisória, recursal, revisional, de cumprimento de decisão).
Revisão administrativa.
Competência e procedimento.
Juizados Especiais Federais.
Correção monetária. Juros de mora.
Honorários de sucumbência. Custas. Justiça gratuita.
Medida cautelar. Antecipação de tutela.
Concessão de ofício.
Prazos.
Valor da causa.
Intervenção do Ministério Público Federal.
Apresentação prática.
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Todos os níveis
(HÍBRIDO) Curso de Extensão / Atualização em LGPD nas Relações do Trabalho – Turma 2024
Curso LGPD nas Relações do Trabalho. …
R$336,05R$376,38
(HÍBRIDO) Curso de Extensão / Atualização em LGPD nas Relações do Trabalho – Turma 2024
O que você vai aprender
Contexto e objeto de proteção e regulamentação.
Sociedade da informação.
Privacidade. Direito do indivíduo. Direito da personalidade.
Novas tecnologias. Valor da informação. Acesso à informação.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Conceitos. Objetivos. Agentes de tratamento. Princípios. Classificação. Tratamento de dados. Dados pessoais sensíveis. Fiscalização e sanções aplicáveis em caso de infração.
Aplicabilidade da LGPD nas relações trabalhistas.
LGPD nas fases pré-contratual, contratual e pós-contratual.
Consentimento no RGPD.
Plano de adequação.
