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(HÍBRIDO) Curso de Extensão / Atualização em Processo Administrativo e Judicial Previdenciário – Turma 2024
Curso Processo Administrativo e Judicial Previdenciário. …
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(HÍBRIDO) Curso de Extensão / Atualização em Processo Administrativo e Judicial Previdenciário – Turma 2024
O que você vai aprender
Processo Administrativo e Judicial Previdenciário.
Prática no INSS e no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Noções gerais. Princípios. Tipos/modalidades. Objeto. Cabimento. Causa de pedir.
Atendimento e diagnóstico (identificação do segurado, representantes do interessado, procuração).
Fases (instrutória, decisória, recursal, revisional, de cumprimento de decisão).
Revisão administrativa.
Competência e procedimento.
Juizados Especiais Federais.
Correção monetária. Juros de mora.
Honorários de sucumbência. Custas. Justiça gratuita.
Medida cautelar. Antecipação de tutela.
Concessão de ofício.
Prazos.
Valor da causa.
Intervenção do Ministério Público Federal.
Apresentação prática.
